ANP CONCEDE AUTORIZAÇÃO A PETROBRAS PARA EXECUTAR PROJETO DE P&D DE INTERESSE DO SETOR DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

Foi publicado, na Seção 1 do Diário Oficial da União de quarta-feira (18/05), a Autorização Nº 220, de 16 de maio de 2011, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que concede autorização prévia para o Petróleo Brasileiro S.A executar projeto de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia Industrial Básica e Implantação de Infra-Estrutura Laboratorial, de interesse do setor de petróleo e seus derivados e gás natural.

A autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. Compete ao concessionário acompanhar, no desenvolvimento do projeto, as condições contidas no Plano de Trabalho, em especial no que se refere aos objetivos, resultados esperados, prazos e valores totais estimados.

Ainda de acordo com a autorização, o concessionário deverá apresentar, quando do encaminhamento do Relatório Demonstrativo Anual, os dados referentes aos valores contratados e a execução efetiva dos projetos até a data de referência do relatório demonstrativo, cotejando com aqueles apresentados nos respectivos planos de trabalho objeto da presente autorização. 

Nos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. 

Fonte: Redação Gás Brasil – http://www.gasbrasil.com.br/


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